Câmara dos Deputados - Projeto de Lei

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Holístico e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. Terapia Holística é uma proposta de natureza predominantemente preventiva e não invasiva, onde o que se busca é o equilíbrio corpóreo/psíquico/social por meio de estímulos os mais naturais possíveis para que sejam despertos os próprios recursos do cliente, almejando a auto-harmonização pela ampliação da consciência.

Parágrafo Único: O Terapeuta Holístico atua como um catalisador da tendência ao auto-equilíbrio, facilitando-a por meio de diversas técnicas, podendo, inclusive, fazer uso de instrumentos e equipamentos não agressivos, além de produtos cuja comercialização seja livre, bem como orientar seus clientes através do aconselhamento profissional.

Art. 2º. O exercício profissional como Terapeuta Holístico somente será permitido aos indivíduos e instituições registrados e em dia com as suas obrigações nos Conselhos Regionais de Terapia e portadores de certificados ou diplomas da área, reconhecidos pelos órgãos competentes do Ministério da Educação, ou no caso da inexistência destes, na Unidade da Federação do requerente, reconhecidos pelo órgão federal de fiscalização da classe.

Parágrafo Único: Os cargos de Terapeuta Holístico no serviço público e na economia privada, quer como profissional liberal, quer como assalariado, só poderão ser exercidos por profissionais legalmente habilitados nos parâmetros desta lei e em dia com suas obrigações perante o órgão regional de fiscalização da classe.

Art. 3º. A fiscalização do exercício da profissão de Terapeuta Holístico compete ao Conselho Federal de Terapia e aos Conselhos Regionais de Terapia, os quais ficam criados pela presente lei.

Parágrafo Único: Os membros do Conselho Federal de Terapia - autarquia criada por esta lei, que exercerão, a partir da promulgação da mesma, o primeiro mandato de 03 anos, serão os da diretoria atualmente eleita para o exercício destas funções no já existente Conselho Federal de Terapia (registrado no CGC sob nº. 01.080.937/0001-87)

Art. 4º. Ao Conselho Federal compete, especialmente:

I. Elaborar o seu regimento interno;
II. Criar os Conselhos Regionais;
III. Fixar as contribuições, emolumentos, multas aplicáveis e forma de sanções, tanto pelo Conselho Federal, quanto pelos Conselhos Regionais.

[...]

Art. 6º. A inscrição como Terapeuta Holístico será feita no Conselho Regional de Terapia (CRT) mais próximo de sua área de atuação ou diretamente ao Conselho Federal de Terapia.

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